Sua marca no palco da cultura de Canaã.

Caminhos legais para apoiar com benefício fiscal

Além da visibilidade e do impacto social, a legislação brasileira permite que empresas destinem recursos à cultura com redução de impostos. Veja os caminhos possíveis:

1. Doação direta a uma OSC — dedução no IRPJ e na CSLL

Empresas tributadas pelo Lucro Real podem deduzir doações feitas a organizações da sociedade civil até o limite de 2% do lucro operacional (Lei nº 9.249/1995, art. 13, §2º, III, com redação da Lei nº 13.204/2015). Desde 2015 não é mais exigido o título de OSCIP ou de utilidade pública: basta que a entidade atenda aos requisitos do Marco Regulatório das OSCs (Lei nº 13.019/2014). A AMUCC é constituída como OSC nos termos dessa lei.

2. Lei Rouanet — até 4% do IR devido

Pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), empresas no Lucro Real podem destinar até 4% do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados no Ministério da Cultura (PRONAC). Em projetos do artigo 18 (como música erudita e instrumental, artes cênicas e patrimônio), o abatimento pode chegar a 100% do valor; nos do artigo 26, a dedução é de 40% para doações e 30% para patrocínios, e o valor ainda pode ser lançado como despesa operacional. Pessoas físicas também podem participar, com até 6% do IR devido (declaração completa).

3. Semear — incentivo estadual do Pará (ICMS)

O Programa Semear (Lei Estadual nº 6.572/2003, gerido pela Fundação Cultural do Pará) permite que empresas contribuintes de ICMS no Pará patrocinem projetos culturais aprovados e abatam parte do valor do imposto devido, com uma pequena contrapartida de recursos próprios.

4. Patrocínio direto e marketing cultural

Mesmo sem lei de incentivo, o patrocínio pode ser contabilizado como despesa de propaganda, com contrapartidas de marca em eventos, redes sociais e materiais de divulgação. É o caminho mais rápido e flexível para apoiar um evento específico, como o FESTCHOPP.

Por que apoiar a AMUCC

• Marca associada à cultura local: presença em festivais com grande público e forte apelo afetivo na cidade.
• ESG de verdade: impacto social mensurável, com relatório pós-evento, fotos e alcance — ótimo para relatórios de sustentabilidade.
• Economia local: cada evento gera trabalho para músicos, técnicos, ambulantes e produtores rurais e familiares.
• Relacionamento: aproximação genuína com a comunidade onde sua empresa atua.
• Engajamento interno: colaboradores se orgulham de empresas que apoiam causas da cidade.

Transparência: as possibilidades de dedução dependem do regime tributário da sua empresa e, no caso da Lei Rouanet e do Semear, da aprovação prévia do projeto. A AMUCC está estruturando seus projetos para inscrição nesses mecanismos. Converse com nossa equipe e com seu contador para escolher o melhor formato.